A Lei 13.202, de 08/12/2015, alterou a redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, permitindo a dedução das contribuições a entidades de previdência privada da base de cálculo do imposto mensal, incidente sobre proventos de aposentados e pensionistas, quando a fonte pagadora for responsável pelo desconto e respectivo pagamento das contribuições previdenciárias. Dessa forma, a partir da folha de pagamentos…

Entrevista com Leônidas P. Quaresma, supervisor de Equipe de Fiscalização da 10ª Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro Quais foram as mudanças mais importantes em relação à declaração do ano passado? Creio que a obrigação dos médicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e advogados de informarem o quanto receberam, e de quem receberam, por serviços prestados às pessoas físicas.…

Como ocorre anualmente, o Conselho Deliberativo aprovou em sua 181ª Reunião Ordinária realizada no dia 15/02/2016, o novo Plano de Custeio (para o período de 1º de abril de 2016 a 31 de março de 2017), que é, de forma resumida, o orçamento geral do Plano Básico de Benefícios – PBB. O Plano de Custeio define os recursos necessários para…

Os participantes devem cadastrar e manter atualizados: e-mail, telefone, celular, endereço… todos os seus dados junto ao Nucleos. Esses dados são necessários, para que possa receber as notícias e informações do Instituto. O objetivo é comunicar aos participantes sobre os benefícios do seu plano, investimentos, empréstimos, contribuições, entre outros assuntos de interesse dos próprios. Lembrando que 2016 é ano de eleições no Nucleos…

Prezados participantes da INB e Nuclep que possuem empréstimos no Nucleos, O Instituto esclarece que:  Para o pagamento das parcelas de empréstimos, concedidos aos participantes da INB e NUCLEP, de acordo com as regras estabelecidas no contrato, o Nucleos, mensalmente, aplica a correção pela variação do INPC e inclui o valor da prestação devida na folha de pagamento dos participantes,…

A primeira edição do Nuclin Express foi enviada por e-mail no dia 10 de agosto de 2006. O objetivo foi abrir um novo canal de comunicação entre o Instituto e seus participantes, mais ágil que o Nuclin impresso e com “uma divulgação rápida e objetiva de informações do interesse de todos”. Antes mesmo de completar dez anos de existência, o…

Previc publica consulta pública sobre contratação de seguros para compartilhamento de riscos A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou nesta segunda-feira, 21, em seu site (www.previc.gov.br)  a Consulta Pública nº 5/2016, referente a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015,…

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil RFB nº 1.571/15 introduz nova obrigação fiscal para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como o Nucleos. Fruto do acordo firmado pelo País com o governo dos Estados Unidos, referido como “FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act”, a obrigação fiscal denominada de “e-Financeira” tem conteúdo muito mais amplo do que aquele…

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), atendendo a demandas das entidades e ciente da complexidade do tema, decidiu prorrogar até o dia 11 de março o prazo para o envio de sugestões a Consulta Pública nº 4/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão. Os…