A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Deliberativo, informa que as certidões abaixo mencionadas podem ser obtidas, gratuitamente, nos seguintes endereços eletrônicos:
- Comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (art. 10, VII, do Regulamento Eleitoral):
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
- Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal (art. 10, X, do Regulamento Eleitoral):
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
- Certidões dos registros de distribuição de feitos cíveis e criminais de 1º e 2º grau da Justiça Estadual da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (art. 10, XI e XII, do Regulamento Eleitoral):
https://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/
- Certidões dos registros de distribuição de feitos cíveis e criminais de 1º e 2º grau da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (art. 10, XIII e XIV, do Regulamento Eleitoral):
https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/documentos/certidoes
- Certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (art. 10, XV, do Regulamento Eleitoral):
https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
O certificado emitido por entidade certificadora com capacidade técnica reconhecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC deve ser apresentado no prazo de 1 (um) ano, contado da posse, conforme o disposto no art. 4º, inciso II, e no art. 10, parágrafo primeiro, do Regulamento Eleitoral, sendo de responsabilidade do Instituto a cobertura das despesas decorrentes do processo de certificação, na forma da legislação em vigor.
Para mais informações sobre o Processo Eleitoral, acesse os documentos disponíveis no site da eleição, através da página eletrônica do Nucleos.
Dúvidas e pedidos de informações deverão ser encaminhados para o e-mail comissaoeleitoral@nucleos.com.br.